Secretarias



Secretaria de Educação
Tamanho da letra   





Secretário: Alex Cleidir Tardetti

Telefone: (49) 3344-8460
E-mail: atardetti@saolourenco.sc.gov.br

 Art. 57. A Secretaria Municipal de Educação é formada pelos seguintes órgãos:

I - Gabinete do Secretário;

II - Diretoria Geral de Educação;

a) Gerência de Educação Infantil;

b) Gerência de Ensino Fundamental;

c) Gerência de Apoio Administrativo e Operacional;

III - Conselhos:

a) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;

b) Conselho Municipal de Educação;

c) Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

 

SUBSEÇÃO I

Do Gabinete do Secretário

 

Art. 58. Compete ao Gabinete do Secretário:

I - organizar a rede municipal de educação, ensino e instrução pública;

II - organizar e distribuir o quadro de funcionários do magistério;

III - formular e executar ações de assistência e apoio ao educando;

IV - selecionar, adotar e produzir tecnologias educacionais e material didático;

V - supervisionar o sistema de ensino fundamental e educação infantil;

VI - formular e executar ações de apoio e estímulo ao ensino médio e a profissionalizante;

VII - supervisionar os serviços de alimentação escolar;

VIII - implementar programas voltados à educação especial;

IX - apoiar a educação de jovens e adultos;

X - garantir a universalização do acesso à educação;

XI - formular políticas nas áreas de educação, com ênfase para a inovação tecnológica e educacional;

XII - desenvolver e implementar ações de erradicação do analfabetismo no Município;

XIII - coletar, atualizar e socializar a legislação de ensino e de administração de pessoal;

XIV - propor a criação, ativação ou extinção das instituições escolares;

XV - controlar a assiduidade do pessoal, determinando, na forma das normas em vigor a justificativa das faltas;

XVI - coordenar a elaboração do projeto político pedagógico das unidades escolares;

XVII - elaborar e atualizar o Plano de Ações Articuladas – PAR (MEC/FNDE);

XVIII - coordenar a elaboração do Plano Municipal de Educação, acompanhar e avaliação a aplicação do mesmo;

XIX - instituir e coordenar a aplicação de instrumentos de avaliação da qualidade dos diversos serviços prestados pela rede municipal de ensino.

XX - administrar a aquisição dos materiais necessários ao exercício das atribuições da secretaria, mantendo controle do respectivo almoxarifado.

XXI - elaborar a planilha das linhas do transporte escolar e encaminhar a realização do processo licitatório para a terceirização dos serviços;

XXII - elaborar o edital dos processos seletivos para contratação de professores em caráter temporário e acompanhar a efetivação do mesmo;

XXIII - articular junto às empresas locais a realização do convênio creche/empresa;

XXIV - coordenar e acompanhar os serviços oferecidos na Biblioteca Pública Municipal;

XXV - manter atualizado o acervo bibliográfico e tecnológico da biblioteca pública municipal.

 

SUBSEÇÃO II

Da Diretoria Geral de Educação

 

Art. 59. Compete à Diretoria Geral de Educação:

I - coordenar e acompanhar as atribuições da Gerência de Educação Infantil, Gerência de Ensino Fundamental e Gerência de Apoio Administrativo e Operacional;

II - planejar e organizar os dias de estudos nas unidades escolares e cursos de aperfeiçoamentos para os profissionais da rede municipal de ensino;

III - planejar, juntamente com a direção e orientação escolar, a realização dos conselhos de classe;

IV - supervisionar, bimestralmente, o desenvolvimento dos conteúdos programáticos, por série e por disciplina, no ensino fundamental;

V - supervisionar, bimestralmente, o planejamento da educação infantil, por nível de ensino;

VI - supervisionar a execução da resolução do sistema de avaliação escolar;

VII - desenvolver projetos, programas e ações em todos os níveis de atuação do ensino no Município;

VIII - acompanhar junto ao MEC/FNDE os programas educacionais oferecidos e viabilizar a elaboração de projetos para a execução dos mesmos;

IX - coordenar, juntamente com a direção e orientação educacional da unidade escolar, reuniões com o corpo docente, pais, associações escolares, comunidade e outros.

 

SUBSEÇÃO III

Da Gerência de Educação Infantil

 

Art. 60. Compete à Gerência de Educação Infantil:

I - dar suporte técnico pedagógico às direções, orientação educacional, Assistente Técnico Pedagógico e professores;

II - participar da elaboração, acompanhamento e avaliação do planejamento da escola;

III - organizar, coordenar, supervisionar e avaliar todas as atividades da escola, assegurando a eficiência do processo ensino-aprendizagem;

IV - coordenar e acompanhar o processo de avaliação na educação infantil;

V - propiciar os meios necessários para a formação continuada e demais encontros pedagógicos.

VI - promover a interação entre escola-família-comunidade;

VII - elaborar programas de apoio aos alunos com necessidades de acompanhamento individual;

VIII - coordenar e acompanhar com os serviços dos gestores escolares e da equipe multiprofissional da Secretaria Municipal de Educação;

IX - considerar as diretrizes do ensino, emanadas dos órgãos superiores competentes e as estabelecidas no Sistema Municipal de Ensino e Projeto Político Pedagógico Participativo;

X - coordenar, juntamente com as direções, orientação educacional e Assistente Técnico Pedagógico, a elaboração de projetos educacionais bem como de atividades que visam à formação continuada e à atualização do profissional de educação da Rede Municipal;

XI - acompanhar a execução do que determina a lei do Sistema Municipal de Ensino;

XII - Manter a atualização do Sistema Municipal de Ensino, de acordo com as mudanças legais estabelecidas pelo MEC/FNDE;

 

SUBSEÇÃO IV

Da Gerência de Ensino Fundamental

 

Art. 61. Compete à Gerência de Ensino Fundamental:

I - dar suporte técnico pedagógico às direções, orientação educacional, Assistente Técnico Pedagógico e professores;

II - participar da elaboração, acompanhamento e avaliação do planejamento da escola;

III - organizar, coordenar, supervisionar e avaliar todas as atividades da escola, assegurando a eficiência do processo ensino-aprendizagem;

IV - coordenar e acompanhar o processo de avaliação no Ensino Fundamental;

V - propiciar os meios necessários para a formação continuada e demais encontros pedagógicos.

VI - promover a interação entre escola-família-comunidade;

VII - elaborar programas de apoio aos alunos com necessidades de acompanhamento individual;

VIII - coordenar e acompanhar com os serviços dos gestores escolares e da equipe multiprofissional da Secretaria Municipal de Educação;

IX - considerar as diretrizes do ensino, emanadas dos órgãos superiores competentes e as estabelecidas no Sistema Municipal de Ensino e Projeto Político Pedagógico Participativo;

X - coordenar, juntamente com as direções, orientação educacional e Assistente Técnico Pedagógico, a elaboração de projetos educacionais bem como de atividades que visam à formação continuada e à atualização do profissional de educação da Rede Municipal;

XI - acompanhar a execução do que determina a lei do Sistema Municipal de Ensino;

XII - manter a atualização do Sistema Municipal de Ensino, de acordo com as mudanças legais estabelecidas pelo MEC/FNDE.

 

SUBSEÇÃO V

Da Gerência de Apoio Administrativo e Operacional

 

Art. 62. Compete à Gerência de Apoio Administrativo e Operacional:

I - acompanhar e promover o regular funcionamento dos programas de merenda escolar, transporte escolar, salário educação, dentre outros;

II - desenvolver as atividades técnico-administrativas da Secretaria;

III - coordenar as solicitações para a aquisição do material didático pedagógico e a distribuição para as unidades escolares e controle de estoque;

IV - coordenar as solicitações para a aquisição, controle e distribuição dos alimentos necessários ao regular funcionamento do programa de alimentação escolar;

V - coordenar todos os serviços relativos ao transporte escolar.

VI - executar os serviços relativos ao expediente, controle e de todas as atividades da Secretaria Municipal de Educação;

VII - realizar as atividades relacionadas ao: censo escolar, Programa Dinheiro Direto na Escola, matrícula dos alunos, expedição de documentos e coordenação dos sistemas informatizados relacionados à Secretaria;

VIII - supervisionar a distribuição de produtos destinados a alimentação escolar;

IX - supervisionar o regular funcionamento dos programas de alimentação escolar e transporte escolar;

X - acompanhar a execução do que determina o plano de carreira do magistério público municipal; e

XI - manter a atualização do plano de carreira do magistério público municipal, de acordo com as mudanças legais estabelecidas pelo MEC/FNDE.








08/11/2018
Abertas as inscrições para processo seletivo de professores
01/11/2018
Período de matrículas e rematrículas começam na próxima semana na rede municipal de ensino
24/10/2018
Secretaria de Educação promove contação de histórias na biblioteca municipal
23/10/2018
Projeto “Um chorinho pra você” chega a São Lourenço do Oeste