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03/07/2019
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Governo municipal sanciona lei que assegura licença maternidade de seis meses para servidoras municipais




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O governo municipal de São Lourenço do Oeste sancionou a lei que garante licença maternidade de seis meses para as servidoras municipais, gestantes ou adotantes. A sanção da lei foi nesta terça-feira (2), depois que o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão de segunda-feira (1º). Antes, a lei contemplava quatro meses de licença.

Segundo mensagem do projeto, à gestante é assegurada, mediante atestado médico, licença com remuneração pelo prazo de 180 dias consecutivos. A servidora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade nos termos.

Daniel Hippler, prefeito em exercício, comemora a aprovação do projeto e ressalta que todas as negociações sempre foram feitas com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São Lourenço do Oeste (Sitraslo), que tem sido parceiro da administração municipal em diversas situações. Hippler destaca que com a publicação da lei nesta semana, as servidoras que estão gestantes já asseguram o direito dos 180 dias de licença maternidade.

A presidente do Sitraslo, Nereide Maria Curioletti, diz estar muito satisfeita em ter o governo municipal como parceiro. “A parceria entre sindicato e Executivo só tem dado bons frutos”. Para ela, o aumento da licença maternidade de quatro para seis meses é um exemplo de humanidade, solidariedade e respeito da parte do Poder Executivo. “Sabemos o quanto é importante às mães se dedicarem aos filhos no início de sua vida. Só tenho a agradecer muito por mais um pedido atendido”, destaca.

Maila Suzane Galeazzi Albuquerque está grávida de nove meses. Servidora municipal de carreira desde 2012, ela também comemora a ampliação da licença maternidade. Este é o segundo filho da servidora.


Data de publicação: 03/07/2019

Fonte: Assessoria de Comunicação




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