Legislação
Titulo da leiTipo de lei
AssuntoAno
 


Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para os Clubes de Mães e dá outras providências.





Decretos emitidos pelo Poder Executivo Municipal no ano de 2018.





INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





Altera a Lei Complementar nº 90, de 26 de dezembro de 2007.





Altera a Lei Complementar n° 118, de 23 de junho de 2010 e dá outras providências.





Dispõe sobre recontratação de servidores, detentores de estabilidade excepcional, em decorrência de declaração judicial de nulidade do concurso público a que estavam vinculados, institui regime jurídico especial transitório, e dá outras providências.





Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 81, de 16 de março de 2007.





Altera a Lei Complementar nº 154, de 09 de setembro de 2013.





Altera a Lei Complementar Municipal n° 220, de 16 de agosto de 2018, que institui o REFISLO - Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Lourenço do Oeste, SC, e dá outras providências.





Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências.