Legislação
Titulo da leiTipo de lei
AssuntoAno
 


Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.





Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências.





Altera afetação de imóveis públicos e dá outras providências.





Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de São Lourenço do Oeste/SC, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.827, de 25 de setembro de 2009, e dá outras providências.





Atribui denominação às vias públicas do Loteamento Menegatti III, localizado na expansão do bairro Perpétuo Socorro.





Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, e dá outras providências.





Autoriza o poder executivo municipal a contratar serviços de telefonia móvel e dá outras providencias.





Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o transporte de moradores das Linhas Belvedere, Santos Dumont, Santa Inês, Linha Giordani, Linha Prata e Linha Ouro Verde, até a Comunidade de São Roque, e dá outras providências.





Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.





Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979.