Legislação
Titulo da leiTipo de lei
AssuntoAno
 


Altera a Lei Complementar Municipal n° 146, de 28/12/2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências.





Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bens imóveis de propriedade da empresa Colonizadora Hack Ltda, de André Luiz Erbes e Senira dos Santos Erbes, e dá outras providências.





Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Municipal de Bolão, e dá outras providências.





Altera a Lei nº 1.628, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 1.620, de 07 de novembro 2006, e dá outras providências.





Dispõe sobre desafetação, autoriza a doação de bem imóvel ao Estado de Santa Catarina e dá outras providências.





Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.155, de 30 de setembro de 1998 e dá outras providências.





Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento programa de 2019, e dá outras providências.





Altera a Lei nº 2.374, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parte do transporte de alunos do ensino superior, e dá outras providências.





Dispõe sobre a doação de residências para famílias carentes em virtude da perda atual ou iminente de suas casas, devido a desastres naturais ou calamidade pública, e dá outras providências.





Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a custear integralmente, no âmbito municipal, o transporte de alunos com deficiência da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.