Legislação
Titulo da leiTipo de lei
AssuntoAno



LEI COMPLEMENTAR Nº 242, DE 17 DE JULHO DE 2019.



Resumo

Altera a Lei Complementar Municipal n° 146, de 28/12/2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências.



Data de promulgação: 31/12/1969



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