Legislação
Titulo da leiTipo de lei
AssuntoAno



LEI Nº 2.436, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.



Resumo

Altera a Lei nº 2.373, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a implantação do Programa Educação de Tempo Integral, na Rede Municipal de Ensino de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências.



Data de promulgação: 19/12/2018



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